O Relatório Jungmann
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 Acredito, caro amigo, que você tenha entendido porque eu chamo o relatório da CPI do Tráfico de Armas de “Relatório Jungmann”. Até o dia 28 de novembro passado (2006) o relatório da CPI continha 330 páginas e fora escrito pelo relator da CPI, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS). No dia 29 de novembro, dia da votação do relatório em plenário, ele foi enxertado com mais 151 páginas escritas pelo Viva Rio e assinadas pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) que ocupava o cargo de sub-relator da CPI. É claro que, como tudo que vem do Viva Rio, foi esta a única parte do relatório que imprensa deu destaque. Isso não chega a ser surpreendente, dado que o Conselho Diretor do Viva Rio é composto pelo presidente das Organizações Globo, e por representantes dos jornais O Dia, Jornal do Brasil, jornal Lance, etc. Com esse time na retaguarda seria ilusão dos demais componentes da CPI imaginar que alguém mais teria destaque. Isso não significa dizer que a versão do Paulo Pimenta fosse boa, longe disso – ela também é cheia de sandices e preconceitos diversos. Significa apenas que a versão do Jungmann/Viva Rio é bem mais venenosa e insidiosa. Creio também, meu amigo, que podemos questionar a credibilidade desta CPI. A instituição que represento, e que você acompanhou de perto a fundação, congrega proprietários e comerciantes de armas, sendo a única instituição com este perfil no país. O Relatório Jungmann acusa todos os comerciantes de serem a principal fonte de armas da bandidagem, mas não tiveram a coragem de nos convocar para ouvir o que tínhamos a dizer. Não é estranho? Será que poderíamos dizer algo inconveniente? Em sentido contrário a lógica, eles fizeram questão de ouvir inúmeros marginais condenados, inclusive o Marcola (chefe do PCC). Que credibilidade têm essas pessoas? O que esperavam ouvir do Marcola? Que ele dissesse como o PCC consegue suas armas? Devo dizer-lhe que eu, pessoalmente, enviei e-mail ao deputado Moroni Torgan, presidente da CPI, colocando a ANPCA a disposição para qualquer esclarecimento. Atiradores, Caçadores e Colecionadores de armas também foram acusados de fornecer armas e munições para criminosos, mas também suas instituições representativas não foram ouvidas na CPI. Que tipo de tribunal é esse? Porque essa parcialidade? Porque esse medo em nos ouvir? É este o procedimento normal de todas as CPIs? Em meu entender, mais preocupante que essas acusações espúrias é a falência da Democracia Representativa em nosso país. Como você sabe, em outubro de 2005 foi realizado o referendo sobre a proibição da venda legal de armas no país. Neste referendo, o povo brasileiro repudiou o Estatuto do Desarmamento com uma consistente maioria de 64,5% dos votos. Mais importante ainda, este percentual foi praticamente constante em todos os estados da Federação. No entanto, não se observa da classe política nenhum movimento para atender esse desejo manifesto dos eleitores. Dentro deste contexto, o Relatório Jungmann é uma verdadeira afronta à Nação e às instituições democráticas.
A condição primária para a existência de uma democracia representativa é que os representantes eleitos representem o povo. O Relatório Jungamn mostra, claramente, que tal não acontece em nosso país. Por aqui os políticos julgam-se independentes para fazer o que lhes for da melhor conveniência e sempre legislam em causa própria. O Grande Culpado Meu caro Monteiro, o Relatório Jungmann, dentro desse espírito de soberba, identifica claramente o grande culpado pelo tráfico e contrabando de armas no Brasil: é o Povo Brasileiro! Esse povinho desgraçado que ousou votar NÃO num referendo preparado com tanto carinho. Como o amigo pode constatar lendo o Relatório, todos são culpados pelo tráfico de armas no país: os comerciantes, os fabricantes, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a ABIN, o Poder Judiciário (tanto juizes quanto promotores), os atiradores desportistas e seus clubes, os colecionadores e suas associações, os caçadores e seus clubes, todas as polícias civis e militares, todas as guardas municipais, o Ministério Público Militar, o INMETRO, o Itamaraty, as empresas de segurança, a INFRAERO, a CESPORTOS, todos os proprietários de armas, etc, etc. Mas o Relatório Jungmann não se limita a acusar os brasileiros. Os governos dos países vizinhos e os embaixadores de França, Espanha, Israel, Bélgica, China, Rússia, Grã Bretanha, Suíça, Chile, Itália e Alemanha também são coniventes, como pode ser visto nas páginas 82 e 425 do relatório. Estes embaixadores tiveram o despeito de ignorar um pedido do Viva Rio para que explicassem como armas produzidas em seus países vieram parar no Brasil. E veja que este pedido foi-lhes entregue pela então governadora do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Creio eu, caro Monteiro, que eles devem ter ficado horrorizados com a subserviência da governadora a uma ONG filiada a IANSA. De fato, não seria esta a primeira nem última vez que nossos políticos nos causam vergonha. O Paraguai, coitadinho, no relatório é apresentado como o mal materializado em nação. Curiosamente, os luminares da CPI descobriram que neste país, apesar da facilidade que os nativos tem para adquirir armas com características militares, morre mais gente assassinada com armas brancas que com armas de fogo (pág. 66 – Depoimento de Rangel Bandeira). Aparentemente não causou nenhum espanto aos nossos congressistas o fato da criminalidade neste país ser baixa e de não haver tiroteios nem balas traçantes iluminando os céus noturnos de Assunção, tal como existe no Rio de Janeiro onde todas as armas de fogo são severamente proibidas. Nenhum deles se manifestou sobre este aparente paradoxo. Eu e você sabemos que isso não era conveniente, não é mesmo? A mágica dos números Meu caro Monteiro, tenho certeza que se você fosse chamado a opinar sobre gestão hospitalar ou segurança ambiental de uma usina nuclear você, tal como eu, declinaria do convite alegando desconhecer o tema. Ninguém é obrigado a conhecer tudo e não é vergonha nenhuma admitir que não entende de determinado assunto. Porque nossos ilustres representantes acham que entendem de armas? A única coisa que eles sabem sobre armas é que elas matam. Nas páginas 453 e 458, por exemplo, o Viva Rio computa as quantidades de trabucos, pistoletes, garruchões, cartucheiras e pistolões apreendidos pelas polícias do RJ e SP. Você saberia me dizer o que são essas “coisas” e as diferenças entre elas? Evidentemente nossos representantes também não. Considerando essa ignorância, você pode imaginar que uma pessoa bem preparada como o Rangel, do Viva Rio, faria “barba, cabelo e bigode” com essa turma. Não deu outra. A imagem que me vem à cabeça é a da Escolinha do Professor Raimundo. Seria cômico se não fosse trágico. Eu até teria pena de nossos representantes se não soubesse que eles queriam ser iludidos. Veja, por exemplo, o que está escrito na página 44 e que se repete nas páginas 339 e 365: “O regulamento para fiscalização de produtos controlados (R-105) permite que militares comprem diretamente na fábrica, a preço de custo, até três armas de fogo de dois em dois anos. Em seis anos o militar pode ter adquirido doze armas de fogo sem uso – uma tentação para a bandidagem – e com pequeno investimento.” (reparou que ele errou na conta? O correto seria 9 armas) Nas páginas 366 e 367 o Viva Rio reproduz o Decreto 3665 de 20/nov/2000 e a Portaria Ministerial nº 616 de 28/out/1992 que autorizam essas compras. Você acha que o pessoal do Viva Rio, que estuda esse assunto há mais de 20 anos, não sabe disso? Não é crime mentir para um tribunal? Mas o que acontece se o tribunal quer ouvir mentiras? O que podemos nós, simples cidadãos, fazer a respeito? Veja, caro amigo, uma das “conclusões” apresentadas na página 339 é: “74% das armas apreendidas no Rio de Janeiro foram vendidas para pessoas físicas”, isto é: foram vendidas em lojas. Daí eles concluem que a principal fonte de abastecimento do banditismo é o comércio legal de armas. Esta afirmação foi apresentada como expressão da verdade por todos os jornais do país – até mesmo por aqueles não pertencentes à cúpula do Viva Rio ou ligados às organizações GLOBO. Como eles chegaram a este número impressionante? A resposta está presente (porém escamoteada) no próprio texto do relatório. Na página 342 eles dizem: “Havendo esta Sub-Relatoria, solicitado o rastreamento de 34.448 armas brasileiras (todas envolvidas em situação ilegal e/ou delitos no momento da apreensão; Foram meticulosamente excluídas as armas do patrimônio do estado que ficam na DFAE aguardando perícia.) Veja, Monteiro, que eles meticulosamente excluíram as armas da polícia que estavam envolvidas em crimes. Por que isso? Ora, simplesmente porque a polícia do RJ mata muito mais que qualquer outro grupo social e até mesmo que qualquer outra polícia do país. A quantidade de armas do “patrimônio do Estado” aguardando perícia deve, portanto, ser muito maior que a amostra de 34.448 armas que eles analisaram. Então, se essas armas fossem consideradas, estragaria o resultado que eles desejavam obter. Prosseguindo: dessas 34.448 armas, os fabricantes “foram capazes de rastrear 10.549 armas” (pág. 343), ou seja 30,6% das armas nacionais. Dessas 10.549 armas, 55% tinham registro, ou seja: 3.945 armas. Dessas 3.945 armas, “74% foram vendidas para pessoas físicas”, ou seja: 2.665 armas. E agora vem “o pulo do gato”: o Viva Rio conclui então que estas armas foram desviadas para o crime pelos “cidadãos de bem” (assim mesmo, com aspas). Ora, em primeiro lugar, a lógica honesta seria comparar essas 2.665 com a amostra de 34.448 armas nacionais selecionadas. Afinal, não se sabe a origem de 23.899 armas, o que significa que não foram vendidas no mercado legal. Se assim fizessem, obteriam o valor de 7,7% das armas – o real percentual de armas legalmente vendidas a cidadãos e que foram apreendidas pela polícia. Veja, meu caro Monteiro, menos de 8% é um número que não impressiona ninguém, não é mesmo? Daí a comparação com um número menor - o número de armas vendidas no mercado civil. Não é fantástico? É claro que nossos ilustres representantes, por desconhecimento da matéria, jamais perceberiam essas manobras do Viva Rio, muito menos a maioria dos jornalistas que é totalmente leiga no assunto. As formiguinhas Caro Monteiro, a única virtude deste relatório foi mostrar a todos os brasileiros aquilo que nós já sabíamos há muito tempo: não existem contrabandistas de armas no Brasil, da mesma forma que não existem “brokers” e depósitos clandestinos. Como sempre disse, existe o contrabando, mas não existe a figura do contrabandista. O contrabando de armas é o contrabando “formiguinha”, feito por cidadãos das mais diversas origens e classes sociais, com uma ligeira prevalência de policiais. Essas pessoas se aproveitam de uma legislação mais liberal nos países vizinhos, ou de cargos importantes, para trazer dos EUA ou da Europa armas não disponíveis no mercado civil brasileiro. É claro que para aqueles que traficam toneladas de drogas, colocar algumas armas no carregamento para agradar os clientes não custa nada. É o que mostra o depoimento de Patrícia S. Rivero, do Viva Rio, nas páginas 152 e 154 e o de Ruy Ferraz Lopes, mencionado na página 69. Eles dizem, com todas as letras, que o crescimento do tráfico de armas, a partir de 1972, coincide com o aumento no tráfico de drogas nas favelas cariocas. Inconsistências diversas Bem, Monteiro, não poderia terminar essa carta sem comentar as inúmeras inconsistências presentes no relatório. Inconsistências solenemente desprezadas por nossos representantes. Na página 430, sob o título “Limites na compra de armas”, o Relatório Jungman lança mais uma mentira. Lá está escrito que o “Estatuto do desarmamento não estabelece limites quantitativos para a aquisição de armas de fogo de uso permitido”.... “A omissão do Estatuto está permitindo a compra de número ilimitado de armas, o que é uma insensatez.” Veja, caro Monteiro, quanta maldade. Os brasileiros têm limitação impostas pelo Exército na quantidade e tipos de armas que podem possuir desde 1936, mas o Viva Rio se aproveita da ignorância de nossos parlamentares para tentar tirar mais essa atribuição do Exército Brasileiro e restringir ainda mais este limite. Que diferença faz para um homem de bem possuir uma ou meia dúzia de armas de fogo? Será que ele ficará seis vezes mais tentado a matar alguém? Estou certo que você se lembra da luta da ABCA e de algumas federações de atiradores, na década de 80, para acabar com o registro das armas dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores na polícia? Naqueles tempos as armas tinham que ser registradas na Polícia Civil e no Exército. Quantas vezes um colecionador ou atirador teve sua casa assaltada logo após registrar uma arma valiosa? Os bandidos entravam e iam logo perguntando onde estava a arma X. Finalmente o Exército ouviu nossas queixas e o registro na polícia passou a ser opcional. Você bem sabe o salto que houve, na época, do número de atiradores e colecionadores que saíram da clandestinidade e foram buscar seu registro legal. Agora o Viva Rio quer que voltemos ao passado inseguro, com a integração total do SIGMA e do SINARM. Qualquer policial, numa delegacia qualquer do país, poderá entrar no sistema e saber nome, endereço e quais as armas cada atirador, colecionador e caçador possui em todo Brasil. Se isso acontecer nunca mais dormiremos em paz. Bem, mas afinal o que o Viva Rio quer é acabar conosco, não é mesmo? E se o número de roubo de armas dessas pessoas aumentar eles terão um bom motivo para pedir o fim dessas atividades, não é lógico? Como consta no relatório, “O hobby de alguns não pode colocar em risco a segurança da população” (pág. 380). Já que estamos falando de colecionadores, você deve ter lido no Relatório as bobagens que falaram do colecionador registrado no Exército, Paulo Roberto Monteiro, de Piracaia (SP). Eu o conheço de vista e sei que não é seu parente. O Paulo Roberto é um ex-engenheiro de Furnas que virou empresário do setor têxtil. Em agosto de 2005, alegando uma denúncia anônima (feita por um vizinho - coisa típica de ditaduras), a Polícia Civil de São Paulo invadiu sua residência e apreendeu sua coleção de armas (na realidade levaram todos os bens de valor que ele possuía, tais como coleção de moedas, pratarias, coleção de espadas e até mesmo seu canivete suíço) sob a acusação de que ele fornecia armas a bandidos. Em função dessa acusação estapafúrdia ele foi preso e, posteriormente, convidado a depor na CPI na condição de “traficante de armas”. Na CPI fizeram-lhe as perguntas mais absurdas que você pode imaginar. Nesse depoimento perguntaram-lhe porque ele possuía grande número de armas sem registro. Ele respondeu que essas armas eram obsoletas, sem eficácia, e que não precisam de registro pela legislação atual. Para realçar este fato, disse que os fiscais do Exército, nas vistorias, não se “interessavam pelas outras 400 armas que mantinha pela casa, e mesmo no cofre que estava aberto” (pág. 380). O deputado Moroni Torgan entendeu isso como uma indesculpável deficiência na fiscalização, e o Viva Rio aproveitou a frase para alegar incompetência do Exército para fiscalizar Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Um grande abraço do amigo,
Carta aberta ao Dr. Frederico Carneiro Monteiro
Prezado Monteiro:
Recebi sua missiva e concordo e compartilho plenamente de sua indignação.
Enfim, como disse antes, todo o Povo Brasileiro. Quem não é traficante de armas é conivente com o tráfico.
Segundo a lógica do Viva Rio, isso significa que um policial ou militar que fique 30 anos no serviço poderá comprar 45 armas ao longo da carreira. Evidentemente isto é uma deslavada mentira. Tanto policiais quanto militares estão sujeitos às mesmas restrições dos demais cidadãos, ou seja – possuir no máximo seis armas, sendo duas de porte, duas longas de alma lisa e duas longas de alma raiada. Mais ainda, no caso da única arma de porte de calibre restrito que lhes é facultado adquirir (calibre .40 S&W para os policiais e 9mm Luger para os militares) eles têm a posse mas não a propriedade da mesma. Caso o proprietário venha a falecer, ou não mais quiser a arma, ela deverá ser entregue à corporação.
Quando o assunto chega nas estatísticas, então é que o Viva Rio faz a festa. É a especialidades deles. A maioria dos jornalistas não é muito afeita a números. Quando eles vêm aqueles percentuais ficam simplesmente atarantados. E veja que não estamos falando de nada muito complexo como desvio padrão, curvas de distribuição, etc. Simples percentuais e um gráfico tipo pizza são suficientes para obliterar o raciocínio lógico desses profissionais da palavra.
Mas vamos em frente. Porque só foram rastreadas as armas brasileiras? Você sabe que as lojas também vendem legalmente armas importadas, tais como Glock, Bersa, CZ, etc. De fato, na página 411 vemos que 7.597 armas estrangeiras foram enviadas à Polícia Federal para rastreamento. Porque elas não entraram na estatística? É fácil explicar: o percentual de armas importadas sem registro é maior que o número de armas nacionais nessa condição, o que também atrapalharia o resultado desejado. Realmente, na página 455 vemos que 82% das armas estrangeiras não têm registro. Além disso, na página 451 vemos que havia na DFAE um total de 60.794 armas de fogo nacionais e 17.217 importadas. Quais foram os critérios para a seleção dessas amostras de 34.448 armas nacionais e 7.597 estrangeiras? O relatório não dá nenhuma pista a respeito.
Na verdade, meu amigo, se você reparar no final da página 342, está dito: armas “envolvidas em situação ilegal e/ou delitos no momento da apreensão”. Isto significa dizer que o Viva Rio reconhece que boa parte das armas foi apreendida por estar em “situação ilegal”. Ou seja: são armas que foram apreendidas pelos tais “crimes sem vítimas” criados pelo Estatuto do Desarmamento – armas apreendidas apenas porque o proprietário a estava portando ilegalmente ou porque não pode apresentar o comprovante do registro no momento da apreensão. Em outras palavras, são armas que nunca foram utilizadas para causar mal a quem quer que seja.
Outro dado muito interessante é com relação às armas de fabricação nacional. Enquanto o Viva Rio diz que 78% das armas apreendidas no RJ são nacionais, o depoimento de Gilson Pitta Lopes (pág. 70), chefe da 2ª Seção Militar do Estado Maior da PM-RJ, revela que das armas apreendidas pela PM –RJ, apenas 2% são brasileiras. Quem está mentindo? Estranhamente, este depoimento não foi levado em conta por nossos representantes na CPI.
Bem, vou parar por aqui com as estatísticas para não tornar essa carta muito cansativa.
Este talvez fosse um bom motivo para encerrar a CPI logo em seu primeiro ano, ao invés de continuar com a gastança do dinheiro público. Afinal, esse fato ficou demonstrado logo nos primeiros depoimentos, como podemos ver na páginas 41 (depoimento Gen. Rosalvo), na página 47 (depoimento de Antônio Rangel e Pablo Dreyfus) e na página 70 (depoimento do delegado da PF, Fernando Francischini).
Bem, Monteiro, não havendo um inimigo real a ser combatido, é necessário criar um inimigo imaginário, não é mesmo? Foi assim que comerciantes, colecionadores, militares, atiradores, policiais, autoridades alfandegárias, etc., passaram a ser os inimigos que precisam ser derrotados. Não por coincidência, atiradores, colecionadores, comerciantes, policiais e militares são os grupos que mais trabalharam contra o desarmamento no referendo de outubro de 2005. Que coincidência, não? Foi por isso que nós nos tornamos criminosos.
Veja, por exemplo, o depoimento de Patrícia Rivero, do Viva Rio (pág. 152). Ela se propõe a comentar sobre o preço das armas de fogo no mercado criminal do RJ. Ela não explica como obteve os valores listados (máximo, mínimo e médio), mas provavelmente foi entrevistando marginais. Eu sempre fico admirado com o valor que essas ONGs dão a palavra de bandidos. As instituições a que pertencemos não têm credibilidade, mas marginais de diversos matizes sim. Mas o mais curioso é quando ela compara esses valores com o preço no mercado legal. Ela lista valores para metralhadoras e submetralhadoras num suposto mercado legal. Bem, gostaria de saber onde está este mercado legal. Se eu quiser comprar uma metralhadora Minimi ou uma submetralhadora HK MP-5, em que loja devo procurar?
São dois pesos e duas medidas, não é mesmo? Quando o governo federal fez a campanha de recolhimento de armas da população, a Polícia Federal recusou-se a pagar os R$200,00 previstos na tabela para as armas longas, para as espingardas pica-pau, bacamartes e outras armas de antecarga. Alegaram que essas armas não eram eficazes. No entanto, essas mesmas armas nas mãos do Paulo Roberto são consideradas extremamente perigosas. Que país é esse?
Caro Monteiro, como eu sempre afirmei, não existe um problema de armas no Brasil. Elas não são vendidas em supermercados, são artificalmente caras (81% de impostos diretos), crianças não brincam com elas nas ruas, a compra legal é difícil e burocratizada e o povo brasileiro não é chegado aos esportes do tiro. Países vizinhos e muito mais pobres que o nosso possuem legislação muito mais liberal e não se vê tanta violência armada em suas ruas. O problema do Brasil é um só: chama-se impunidade. Em nosso país apenas 2% dos homicídios são esclarecidos e somente 1% dos assassinos cumpre pena. Desde a promulgação do famigerado Estatuto do Desarmamento a criminalidade só fez aumentar. Seria ótimo que as armas de fogo fossem usadas apenas ludicamente, para tiro ao alvo ou para o colecionismo. Infelizmente, em nosso país, sua principal função é a proteção de vidas e propriedade.
Leonardo Arruda
Diretor da ANPCARetornar ao ARMARIA ON LINE.