CORREIO DO CIDADÃO nº 047
    divulgado em 29/jul/98

    PROIBIÇÃO DE ARMAS EM ESTUDO

    MANILA/FILIPINAS - por Aris R. Ilagan - O secretário de
    defesa, Orlando Mercado, revelou ontem um plano da
    administração Estrada para implementar um banimento total
    de armas fora da residência para todos civis para,
    eventualmente, reduzir a incidência de crimes no país. (...)

    "Nós temos a intenção de banir o porte de arma sem
    autorização especial. Infelizmente, ainda temos que
    estudar nosso sistema de emissão de autorizações"
    declarou Mercado. (...)

    O Secretário da Defesa afirmou que o presidente Estrada,
    mesmo antes de ser eleito ao maior cargo do país, já
    desejava uma sociedade sem armas.(...) "Nós apoiamos a
    política do Presidente Estrada e, da parte dos militares,
    não vemos problema em endurecer a legislação referente ao
    porte de armas" declarou.

    Ontem mesmo, a Integrated Bar of the Filipines (IBP - NT:
    a Ordem dos Advogados das Filipinas), entidade que congrega
    40 mil advogados em todo país, opos-se à medida.

    Em declaração oficial do presidente, José Aquila Grapilon,
    a IBP afirma que "a suspensão (dos portes) é uma solução
    simplista mas perigosa" para o aumento da criminalidade.
    A declaração afirma que a medida, se implementada, tornará
    inocentes civis indefesos diante dos criminosos.

    "Nossas instituições policiais são conhecidas por chegarem
    sempre tarde demais quando os crimes são cometidos.
    Enquanto isso, como os cidadãos responsáveis vão se
    defender?" acrescentou.
    A IBP afirma que o governo tem seguido regras rígidas na
    concessão dos portes de arma e que "Muito poucos desses que
    têm porte de arma abusaram deste privilégio. Mas o erro
    de uns poucos não deve ser usado para punir a grande maioria
    composta de cidadãos bons e responsáveis".

    Citando um exemplo, Grapilon disse: "nós não tiramos o
    direito do povo votar apenas porque alguns vendem seus
    votos." "Criminosos não respeitam proibições de armas. Eles
    sempre encontram meios de ocultar seu armamento. Porque
    negar aos cidadãos o direito de se defender por conta
    própria?"

    (fonte: Manila Bulletin On-Line, SSAA - 20/jul/98)

    COMENTÁRIO: O que será que a OAB de São Paulo pensa da
    postura de sua congênere filipina?

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