PROIBIÇÃO DE ARMAS EM ESTUDO
MANILA/FILIPINAS - por Aris R. Ilagan - O secretário de
defesa, Orlando Mercado, revelou ontem um plano da
administração Estrada para implementar um banimento
total
de armas fora da residência para todos civis para,
eventualmente, reduzir a incidência de crimes no país.
(...)
"Nós temos a intenção de banir o porte de arma
sem
autorização especial. Infelizmente, ainda temos que
estudar nosso sistema de emissão de autorizações"
declarou Mercado. (...)
O Secretário da Defesa afirmou que o presidente Estrada,
mesmo antes de ser eleito ao maior cargo do país, já
desejava uma sociedade sem armas.(...) "Nós apoiamos a
política do Presidente Estrada e, da parte dos militares,
não vemos problema em endurecer a legislação
referente ao
porte de armas" declarou.
Ontem mesmo, a Integrated Bar of the Filipines (IBP - NT:
a Ordem dos Advogados das Filipinas), entidade que congrega
40 mil advogados em todo país, opos-se à medida.
Em declaração oficial do presidente, José Aquila Grapilon,
a IBP afirma que "a suspensão (dos portes) é uma
solução
simplista mas perigosa" para o aumento da criminalidade.
A declaração afirma que a medida, se implementada,
tornará
inocentes civis indefesos diante dos criminosos.
"Nossas instituições policiais são conhecidas
por chegarem
sempre tarde demais quando os crimes são cometidos.
Enquanto isso, como os cidadãos responsáveis vão
se
defender?" acrescentou.
A IBP afirma que o governo tem seguido regras rígidas na
concessão dos portes de arma e que "Muito poucos desses
que
têm porte de arma abusaram deste privilégio. Mas o
erro
de uns poucos não deve ser usado para punir a grande maioria
composta de cidadãos bons e responsáveis".
Citando um exemplo, Grapilon disse: "nós não tiramos
o
direito do povo votar apenas porque alguns vendem seus
votos." "Criminosos não respeitam proibições
de armas. Eles
sempre encontram meios de ocultar seu armamento. Porque
negar aos cidadãos o direito de se defender por conta
própria?"
(fonte: Manila Bulletin On-Line, SSAA - 20/jul/98)
COMENTÁRIO: O que será
que a OAB de São Paulo pensa da
postura de sua congênere filipina?
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