Jornal The Kansas City Star – 01/mar/99 - Editorial.
Por E. Thomas Mc Clanahan

Algumas controvérsias são tão carregadas de emoções que muitas pessoas ficam bloqueadas aos fatos. Um exemplo típico é a segurança no transporte aéreo. Viajar de avião é, de longe, o modo mais seguro de se deslocar. É muitas vezes mais seguro que viajar de automóvel.

Mas para aqueles que têm medo de avião, evidências estatísticas nunca serão convincentes. Um fenômeno similar obscurece o debate sobre se os cidadãos do Missouri têm direito ao porte de arma.

Para muitos, a idéia é simplesmente repulsiva – impensável. E, no entanto, os registros estatísticos indicam que permitir aos cidadãos de bem portar arma oculta ajuda a dissuadir os crimes violentos. Dia seis de abril próximo, os eleitores do Missouri decidirão em plebiscito se a lei deve ser aprovada ou não.

O mais completo e extenso estudo sobre os efeitos do porte de armassobre o crime foi realizado por John Lott Jr., ex-economista chefe da Comissão de Sentenças dos EUA e, atualmente, professor da Escola de Direito da Universidade de Chicago.

Lott começou seu estudo com uma pergunta simples: Os criminosos são racionais? Possuem instinto de sobrevivência?

Fato: No Canadá e na Grã-Bretanha, países que possuem muitas restrições ao uso de armas, cerca de 50% dos roubos em residências ocorrem com os moradores presentes. Nos EUA, onde a posse de armas é muito mais comum, essa taxa é de apenas 13 %.

Marginais cumprindo pena confirmaram em pesquisas terem mais receio de confrontar um cidadão armado que a polícia.

Se os criminosos são racionais, então o porte de arma pelos cidadãos é uma resposta válida. As leis que liberam o porte de arma oculta deverão ter um efeito inibidor sobre os crimes violentos, porque essas leis dificultam ao criminoso distinguir as vítimas indefesas.

Lott testou essa noção usando uma base de dados que englobava estatísticas criminais de todos os 3.045 condados (NT: "counties") do país entre 1977 e 1992. Ele usou técnicas analíticas sofisticadas para isolar os efeitos das leis liberais de porte de arma dos outros fatores que influenciam o crime, tal como a taxa de detenção.

Seu trabalho é de leitura pesada, acadêmica, porém a mais importante descoberta é que em todos estados que adotaram leis liberalizantes para o porte de arma (onde as autoridades não podem negar a autorização para os cidadão que se qualificam), os crimes violentos baixaram imediatamente ou logo após a lei entrar em vigor.

É verdade que a criminalidade anda em ciclos mas, como mostrou Lott, a queda nas taxas de criminalidade em cada estado "... não apenas começou logo após a entrada em vigor da nova lei, como baixaram a níveis bem inferiores aos históricos... É difícil acreditar que, na média, os legisladores de todos os estados conseguiram coincidir a aprovação dessas leis com o pico das ondas de crime".

O grau na redução dos crimes também se correlaciona com o número de portes de arma emitidos. Em outras palavras: mais portes de arma, maior a dissuasão, daí o título do trabalho de Lott publicado sob a forma de livro ser “Mais Armas, Menos Crimes”.

Os oponentes do porte de arma dizem que ele fará aumentar a violência gerada pela “ira do trânsito”. No entanto, Lott observa em seu trabalho que, nos 31 estados que adotaram leis mais liberais, alguns deles há mais de uma década, só há um relato de homicídio no trânsito. Ocorreu no Texas e o caso foi julgado como defesa própria. Falei com o professor Lott na semana passada e ele me informou que o caso do Texas ainda é o único registrado de tiros no trânsito envolvendo portadores legais de arma nos EUA.

Um outro argumento quente são os tiroteios em locais públicos realizados por desequilibrados. Os críticos dizem que a lei permitirá a qualquer um entrar com uma arma dentro de escolas, creches, playgrounds e outros locais públicos, o que facilitaria essas ocorrências. Este é um argumento politicamente muito eficiente, pois traz lembranças concretas e horríveis.

No entanto, nos estados onde o porte de arma foi liberalizado e existem dados disponíveis, Lott descobriu que a média de mortes per capita devido a esse tipo de incidente baixou 69%.

A imagem que deve estar na mente das pessoas é a de um cidadão legalmente habilitado a portar arma apontando-a contra um desequilibrado prestes a cometer um massacre num lugar repleto de pessoas. Lott lembra um incidente que ocorreu em Jerusalém, em 1984, quando um grupo de três terroristas atacou um mercado com armas automáticas (NT: metralhadoras) e foram mortos por populares armados após terem feito uma única vítima. O terrorista sobrevivente, posteriormente, revelou à imprensa que eles não sabiam que os israelenses andavam armados.

Existem mais de 200 milhões de armas nos EUA. É lógico que elas não vão desaparecer. Aqueles que aceitam essa realidade devem ao menos olhar com mente aberta qualquer medida que aumente o risco enfrentado pelos criminosos em seu trabalho.

COMENTÁRIO 1: Enquanto nossas autoridades proíbem arbitrariamente o porte de arma, nos EUA o governo pergunta ao povo o que ele deseja. A isto chamamos de democracia.