O CORREIO DO CIDADÃO Nº 082

DESARMAMENTO DOS CIVIS OU DESARMAMENTO CIVIL?

divulgado em 12/MAI/99

por Gilson Duarte Barros - Ex-deputado federal e ex-vice- presidente da Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados.

Mais uma vez as forças do obscurantismo unem-se, por graciosa adesão, com as forças da ingenuidade, da ignorância, da irresponsabilidade e da malícia, para usurpar o poder nacional na sua mais firme e elementar expressão: o livre-arbítrio, a honra e a reputação do indivíduo. Agora, a pretexto de combater a violência, que grassa no País por motivos até vergonhosos e sobejamente conhecidos, pretende-se o simples desarmamento dos cidadãos civis, por um artifício coativo-legal que, na verdade, se no afigura como indisfarçável desarmamento civil.

Ao que lembramos, de há muito que setores aristocráticos e prepotentes das nossas Forças Armadas desejam estabelecer diferenças pessoais profundas entre eles - colocados na posição de semideuses - e nós, o povo brasileiro, transformados em massas-de-manobra, insossa, pusilâmine, interdita, subserviente e conformada... E foi com esse objetivo que eles estabeleceram, no que diz respeito às armas de porte pessoal, como sendo "privativas das Forças Armadas", justamente as de maior poder defensivo, deixando para uso dos "paisanos" os calibres mais fracos. Porém, mesmo estes militaristas empedernidos, nunca pretenderam desarmar os civis, pois tal medida soaria como burra e paradoxal, eis que anulava o principal argumento para a existência das FFAA num país pobre como o Brasil. Ensinavam os instrutores do Exército, na formação básica do soldado, que uma Nação sem armas estaria sempre à mercê de outras nações armadas ainda que menos poderosas. E nós aqui concluíamos, com relação aos indivíduos: quem não se arma, perde, apanha ou morre. Nada mais inteligente e correto!

As armas de fogo, particularmente, são entendidas por uma parcela histérico-delirante da sociedade brasileira como algo terrível e nocivo à sociedade. Não conseguem entender as armas como instrumento da razão do mais fraco diante do poderio físico do mais forte. Não! Jamais entenderiam o quanto as armas concorrem para a paz social e o respeito mútuo entre os indivíduos. A visão fanática, distorcida, equivocada mesmo, impossibilita aos tais "pacifistas" o racional discernimento das coisas e dos fatos. Ora, pois, "arma de fogo não mata ninguém; quem mata é o homem". E para ferir ou matar nem é necessário pistola ou revólver: basta uma pedra, uma faca, um estilete, um pedaço de pau ou qualquer outro objeto perfurante, cortante, contundente ou asfixiante.

Que o mecanismo legal para concessão (?) de porte de arma precisa ser melhorado, exigindo-se do seu titular competência técnica e sanidade mental, aferidos anualmente, para andar armado, nem se discute. A proposta é válida. Mas é necessário que se entenda o porte não como uma divinal liberalidade da autoridade policial ou judiciária, mas sim como um direito indefectível do cidadão livre.

Com a lei proposta pelo presidente de punhos-de-renda e unhas esmaltadas, teremos doravante, devidamente definidos, dois tipos de indivíduos no Brasil: os super-homens (militares, policiais, magistrados, parlamentares e bandidos) é os sub-homens (a totalidade do povo brasileiro). Ou será esta mais uma lei para não ser cumprida, como a do jogo, do lenocínio, do... E se vão proibir as armas, por que não se proibir, também, os automóveis que, neste país, matam e ferem muito mais?

Pois bem, senhores, temos a impressão de que o Brasil continua sendo dirigido por minorias gritantes e inconseqüentes. São elas que comandam os ingênuos e dominam os hipócritas, os bajuladores e os acomodados. Por isso que retornaremos ao Pantanal, para as bucólicas margens da baía de Chacororé. Mas, como seguiremos por uma estrada esburacada e perigosa, requisitaremos força federal e/ou policial, pois deixaremos o velho trabuco por aqui.
E quem nos dará segurança?
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Artigo publicado na revista Enfoque Jurídico nº6, editada pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (Brasília)

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