As leis existentes fazem mais mal que bem, dizem eles.

Publicado em WorldNetDaily em 25/jun/99
Por Jon E. Dougherty

Diversos acadêmicos e professores de direito dos mais prestigiosas escolas e universidades dos EUA estão pedindo aos congressistas para descartarem nova legislação destinada a impor controle mais restritivo sobre as armas de fogo.

Liderados por John Lott Jr., professor de direito da universidade de Chicago e conhecido analista da legislação sobre armas, cerca de 290 outros professores de universidades como Harvard, Stanford e UCLA, apelaram ao Capitólio para examinar os malefícios das leis já existentes antes de impor mais uma.

De acordo com um manifesto assinado pelos acadêmicos, obtido por WorldNetDaily, esses intelectuais acreditam que as novas medidas consideradas pelo congresso no bojo da legislação de combate ao crime juvenil "serão obedecidas pelos cidadãos honestos e tornarão menos provável que um cidadão de bem possua arma quando comparado a um criminoso".

Lott, que recentemente publicou um artigo no Wall Street Journal detalhando a discordância dos acadêmicos com o congresso sobre as novas medidas para controle de armas, declarou a WorldNetDaily: "O debate todo está ignorando a questão da dissuasão, e enquanto as pessoas só falam dos benefícios dessa lei, temos que nos conscientizar que é mais provável que ela traga efeitos negativos e más conseqüências para a segurança da população".

"Elas impactam adversamente a vida e as ameaças a integridade física que as pessoas correm" disse ele, acrescentando que todo controle de armas "sempre teve esse efeito".

O grupo de acadêmicos argumenta que seria contraproducente aprovar mais controle de armas. Ao invés disso, eles querem que o congresso examine alguns dos problemas criados pelas leis e regulamentos que atualmente governam o assunto.

O grupo sustenta que "toda lei, desde períodos de espera, passando por travas de gatilho e limitações na idade dos compradores," -- medidas estas sendo consideradas no projeto de lei do crime juvenil -- "apresentam um custo real" disse Lott.

Em seu manifesto ao congresso, os acadêmicos ponderam que "Poucas pessoas afixariam voluntariamente um aviso em suas casas dizendo que ali não há armas", porque "o fato de que as vítimas em potencial são capazes de se defender ... desestimula o ataque".

Os acadêmicos também dizem que "Não somente as armas permitem que os cidadãos se defendam, como elas também trazem alguma proteção aos cidadãos que optaram por não possuir armas, visto que os criminosos não sabem, de antemão, quem pode ou não se defender".

Tal como Lott, os demais acadêmicos argumentam que a maioria -- se não todas -- as medidas de controle de armas "ignoram a importância da dissuasão". Eles comparam as restrições às armas com a retirada dos policiais das ruas, notando que "os policiais fardados são extremamente importante na dissuasão ao crime, mas eles não podem estar simplesmente em todos os lugares".

O grupo de professores também aponta uma série de erros na lógica da administração Clinton com relação a elevação da idade mínima para 21 anos para aquisição de armas.

Enquanto advoga pela maior idade, a Casa Branca aponta para o fato de que jovens entre 18 e 19 anos cometem a maioria dos crimes. Ao mesmo tempo, "dados do Departamento de Justiça indicam que são jovens entre 18 e 19 anos as principais vítimas de crimes violentos incluindo, assassinato, estupro, roubo e agressões físicas".

Os acadêmicos também criticam as posições do governo em relação a obrigatoriedade das travas de gatilho. Segundo eles, algumas mortes acidentais podem ser evitadas, "mas tornarão mais difícil as pessoas se defenderem de um ataque". Lott afirma que uma arma travada não traz nenhum benefício ao cidadão honesto que precisar dela no momento de reagir a uma agressão.

O grupo também afirma que não há evidência que sugira que sentenças mais longas para adultos cujas armas sejam apropriadas por menores de idade e regulamentos limitando a quantidade de armas que uma pessoa pode comprar, tenham qualquer efeito sobre os índices de criminalidade.

"Nenhuma evidência foi apresentada mostrando que os benefícios dessas propostas excedem seu potencial custo social", afirmam eles.

"Com cerca de 2000 leis já implementadas," escrevem os acadêmicos, "aconselhamos aos congressistas que, antes de promulgar novas leis, investiguem se muitas das leis atuais não são as responsáveis pelos problemas que enfrentamos atualmente".

Outros acadêmicos que assinam o documento são das universidades da Flórida, Tulane, Texas A&M, George Mason, Loyola, Rutgers e dezenas de outras.
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