CORTE DE NOVA IORQUE ABSOLVE FABRICANTES
divulgado em 01/MAI/01
fontes:
The Washington Times - por Frank J. Murray
e Associated Press - por Joel Stashenko
27/abr/01
A Corte de Apelação do Estado de Nova Iorque (EUA) julgou improcedente, por unanimidade, a ação que buscava indenização de 25 fabricantes de armas às famílias de vítimas de seis homicídios e um ferimento.
Os sete juizes concluíram que os fabricantes de armas não podem ser responsabilizados pelas ações dos compradores ou mesmo de quem furtou a arma.
"A cadeia de eventos (que leva ao crime) quase sempre inclui um segundo comprador ou mesmo um ladrão", disse o juiz Richard Wesley, explicando porque a doutrina da "venda negligente" não podia ser aplicada aos fabricantes de armas.
Esta interpretação da lei estadual, para a qual não há mais apelação, provavelmente vai derrubar a teoria que move outras 17 ações similares em outras cidades por todo país, qual seja: que a comercialização e distribuição indiscriminada de armas gerou um mercado negro que abastece a criminalidade. (...)
A decisão da corte de NY provavelmente vai anular a indenização de 4 milhões de dólares resultante do veredicto de fevereiro de 1999 do tribunal federal que considerou três fabricantes de armas culpados pelo ferimento que aleijou Stephen Fox.
Sem provas sobre qual firma teria fabricado a arma que disparou o projétil de 6,35mm que atingiu o cérebro de Fox, hoje com 23 anos, o júri decidiu repartir a indenização pelos três maiores fabricantes de armas neste calibre (American Arms, Beretta USA e Taurus International), de acordo com sua participação no mercado.
Mediante apelo dos fabricantes, o tribunal federal reviu seu veredicto e encaminhou a questão à Corte de Apelação de Nova Iorque para saber se as leis estaduais apoiavam a tese de negligência aplicada ao caso.
Escrevendo em nome da Corte, o juiz Richard Wesley disse
que os advogados das vítimas aludiram em termos "amplos
e genéricos" que os fabricantes das armas seriam os
responsáveis pelos ferimentos causados por elas, mas
falharam em mostrar especificamente como suas vendas e
política de marketing levavam as armas a cair em mãos
erradas.
====================================================
COMENTÁRIO:A advogada de Stephen Fox é a Sra. Elisa Barnes, importada
pelo Viva Rio para processar os fabricantes brasileiros
de armas baseado na mesma tese absurda que vingou em
primeira instância na corte federal do estado de Nova
Iorque, isto é: quem fabricou a arma é responsável pelo
uso que um bandido possa fazer dela.
Curiosamente, com exceção de uma breve nota na coluna
de Ricardo Boechat (jornal O GLOBO), a imprensa amestrada
não divulgou esta notícia tão politicamente incorreta.
************************************************************
* O CORREIO DO CIDADÃO é uma iniciativa do jornal ARMARIA *
* para levar a jornalistas, autoridades e outros *
* formadores de opinião, notícias e comentários sobre *
* armas normalmente sonegadas à população pela grande *
* imprensa. Caso queira retransmitir esta mensagem para *
* outras pessoas, substitua na frase abaixo nosso e-mail *
* pelo seu. Caso não queira mais receber mensagens desse *
* teor, envie um e-mail para: - armaria@mls.com.br - *
* solicitando seu desligamento. *
* Visite nosso web-sítio em <http://www.armaria.com.br> *
* ARMARIA - pelo direito à posse e uso de armas. *
* ARMARIA - na luta por uma cidadania plena! *
* ARMARIA - luz nas trevas da ignorância e do preconceito. *
************************************************************