L.D.R foi denunciado em 5 de maio de 1999 por carregar um revólver calibre 32, supostamente sem autorização para o porte. O processo foi instaurado com base no artigo 10, inciso IV, da Lei nº 9.437/97. A defesa pediu a absolvição de L.D.R., sem sucesso, ao alegar que a arma supostamente apreendida estava sem munição.(...)
A Lei nº 9.437/97, anterior ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), instituiu o Sistema Nacional de Armas. Seu artigo 10 previu detenção de um a dois anos e multa para quem "possuir, deter, portar, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda ou fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar arma de fogo, de uso permitido, sem a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar".(...)
O pedreiro foi condenado a dois anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista. O entendimento foi de que o fato de a arma estar desmuniciada não descaracteriza o crime.
No Superior Tribunal de Justiça, o entendimento foi o mesmo e a condenação foi mantida. Em agosto de 2001, chegou ao Supremo Tribunal Federal o Recurso em Habeas Corpus 81057. O julgamento da matéria pela Primeira Turma do STF teve início em 6 de novembro de 2001, sendo concluído na terça-feira, 25/5.
O argumento reiterado pela defesa foi o de falta de justa causa para a Ação Penal, por alegada atipicidade de conduta, sob a justificativa de que L.D.R. portava arma sem munição, não podendo causar risco a terceiros.(...)
Por maioria de três a dois, a Primeira Turma deu provimento ao Recurso. Foram votos vencidos a ministra-relatora, Ellen Gracie e o ministro Ilmar Galvão, hoje aposentado. A corrente majoritária favorável à tese da defesa foi aberta pelo ministro Sepúlveda Pertence, acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
Ao apresentar seu voto-vista, na linha do ministro Sepúlveda Pertence, o ministro Cezar Peluso julgou que uma arma sem munição não representa risco de dano ou perigo à segurança pública. De acordo com o ministro Peluso, o porte de arma sem munição não se enquadra no previsto pelo artigo 10 da Lei nº 9.437/97, sendo, então, atípica a conduta atribuída a L.D.R.
"Afirmar a tipicidade do comportamento atribuído ao recorrente pelo fato de já ter sido condenado pela prática de roubo é descair para esse campo interdito de incriminação de conduta que, podendo até aparecer desviada, não importa lesão nem perigo a bens jurídicos alheios. Equivaleria a punir o recorrente pelo seu (aparente) "modo de ser" - puni-lo pelo que (aparentemente) "é" e, não pelo que "fez" -, já que nenhum perigo ou lesão causou a bem jurídico de quem quer que seja", julgou o ministro Cezar Peluso.
(fonte: Notícias do STJ - 28/mai/2004) (02/jun/04)
A querela entre o legilativo e a universidade começou quando o Procurador Geral do Estado, Mark Shurtleff, questionou o plano do governo estuadual de proibir a entrada de armas ocultas em prédios públicos. Numa nota de rodapé, o procurador afirmou que a proibição da universidade também era ilegal. (...)
"O poder legislativo, que é a voz do povo, é quem determina essas proibições e o porte de arma está proibido apenas nas prisões, cortes, hospícios, aeroportos e delegacias, sendo aceitável em todos os outros lugares", declarou Shurtleff, ele mesmo um graduado da U. Utah.
A Universidade contestou esta lei na justiça, alegando a independência da universidade, e ganhou a causa em março passado. A nova lei, que entrou em vigor este mês, foi criada pelo legislativo especificamente para forçar a universidade a aceitar a norma do Estado. (...)
"O problema é que os cidadãos de Utah acham que portar armas é um direito divino e não apenas constitucional", declarou Jake Garn, catedrático da universidade e ex-senador. (...)
"Em tese também não me agrada ter armas no campus" disse o senador Michael Waddoups, um dos que promoveram a nova lei. "Entretanto, enquanto os criminosos estiverem armados não podemos tirar as armas do cidadãos honestos, inclusive alunos, professores e os funcionários da limpesa que trabalham à noite." disse êle. (...)
Em Utah, um em cada 43 cidadãos têm porte de arma. Utah, juntamente com Oregon e New Hampshire, é um dos três estados norte-americanos que permitem o porte de armas nas universidades.
(fonte: Wall Street Journal - 31/mai/04) (02/jun/04)
O líder do Partido Conservador da Câmara dos Deputados do Canadá, Peter MacKay, (foto ao lado)propôs acabar com o custoso registro federal de armas alegando que o dinheiro gasto com ele seria mais bem empregado em investimentos na polícia.
“Um registro dos estupradores do país teria um impacto muito maior na proteção de nossas comunidades, especialmente para as crianças”, afirmou ele em seu trailer de campanha na Nova Escócia no domingo.
MacKay aponta para o custo do registro, que já ultrapassou 1 bilhão de dólares (canadenses). “O próprio CPCI (Canadian Police Information Centre) poderia ser melhorado. Doze mil novos policiais poderiam ser contratados com este dinheiro”.
Apesar do governo do Partido Liberal admitir que o custo de implementação do sistema de registro de armas foi excessivo, continuam afirmando que o programa é um importante elemento de segurança pública. (...)
Al Muir, um residente da Nova Escócia e membro da Associação Canadense de Proprietários de Armas não Registradas, recusa-se a registrar seu fuzil de caça. Diz ele que o sistema canadense de registro de armas já consumiu dinheiro público demais e não deve ser uma questão política.
“Os residentes da zona rural se opõe a ele, “ diz Muir “mas os habitantes das zonas urbanas têm mais votos e o Partido Liberal simplesmente escolheu ir onde os votos estão”.
Muir insiste que as necessidades urbanas e rurais são diferentes e que a questão do registro de armas não pode se tornar uma questão política. Ele quer chamar a atenção do país para este assunto.
Muir e outros membros da Associação Canadense de Proprietários de Armas Não Registradas estarão em Ottawa, no mês que vem, para um debate com os líderes federais em 15 de junho.
COMENTÁRIO: Não é fantástico? Vocês conseguem imaginar um deputado brasileiro propondo o fim do SINARM por custo excessivo? E que tal uma associação de proprietários de armas não registradas no Brasil?
(fonte: CTV/ca News Staff 30/mai/2004) (02/jun/04)
(fonte: Pravda - 31/mai/04) (02/jun/04)
Segundo Kelly, em seu premiado filme "Bowlling for Columbine" (Tiros em Columbine - no Brasil), Moore aborda a questão da violência com armas nos EUA, mas não toca no papel que as armas desempenham na vida das mulheres. É exatamente este o tema de seu livro.
A autora afirma ter escrito um relato isento sobre o direito das mulheres americanas usarem armas, ao mesmo tempo que chama a atenção sobre o grande número de mulheres vitimadas por armas.
"Fico feliz que Michael Moore tenha iniciado o debate"disse Kelly. "Neste país, ou você é pró-armas ou anti-armas e acho que precisamos entender melhor os dois lados deste assunto." (...)
Em seu livro, Kelly mostra a crescente atração das mulheres pelas armas. Hoje, nos EUA, as mulheres já são 19% de todos os proprietários de armas e este número tende a crescer. (...)
"Mulheres são vítimas de crimes em números alarmantes. Definitivamente elas não estão protegidas em nossa sociedade, portanto, não se pode impedí-las de usar armas para sua própria defesa". (...)
COMENTÁRIO: Evidentemente nenhuma notícia sobre este debate atinge a imprensa brasileira.
(fonte: The Journal News - 26/mai/04) (02/jun/04)
De acordo o desembargador, o Poder Executivo, autor do projeto, e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que aprovou a lei, partiram da falsa premissa de que a violência é causada pelo cidadão de bem, trabalhador e chefe de família, com residência fixa. "Somente a estes se destina a presente lei já que, por razões óbvias, criminoso não adquire arma em estabelecimento comercial aberto ao público", argumentou.
A lei foi promulgada com o objetivo de reduzir o numero de mortes provocadas por armas de fogo no Estado. Para o desembargador, o que impede o combate à criminalidade "é uma sucessão de erros, entre eles a legislação penal brasileira, "excessivamente benevolente com o criminoso". Para ele, a lei é "um verdadeiro acinte, chegando às raias do desestímulo ao trabalhador
brasileiro e às vítimas dos crimes, cada vez mais indefesas".
Rabello disse que a lei apenas atende a interesses político-econômicos. Para ele, ao mesmo tempo em que se tira do trabalhador brasileiro e do chefe de família a possibilidade de adquirir uma simples arma para defesa pessoal, os criminosos dispõem de armamentos de guerra, inclusive privativos das Forças Armadas. "A experiência mostra que, ao contrário do que procuram as
autoridades estaduais fazer crer, a lei ora sob exame virá a estimular o comércio ilegal de armas e munições", concluiu.
(fonte: Agencia Brasil - 27/ago/2003)(06/set/03)
Rainha foi surpreendido levando em seu carro uma espingarda calibre 12 com cano serrado e cerca de 9 cartuchos. O jornal não diz se a arma estava carregada ou se era registrada ou não, mas
mesmo se fosse registrada, já estaria em situação ilegal devido ao cano serrado, a ausência de Porte ou da Guia de Tráfego.
COMENTÁRIO: A declaração é no mínimo surpreendente para quem foi Relator do Estatuto do Desarmamento. Segundo este documento, Rainha deveria ser condenado não apenas por porte de arma (Art. 11 - reclusão de 2 a 4 anos inafiançáveis e multa) mas também por ter alterado as características originais da arma (Art. 12 item II - reclusão de 3 a 6 anos e multa).
A ANPCA sempre afirmou que a Lei 9437 (que é mais branda que o Estatuto do Desarmamento) é draconiana por não prever diferença entre porte e transporte (entre outras coisas) e vem sendo utilizada com fins políticos.
Sua Excelência devia ter aproveitado a oportunidade ímpar que teve como relator da Comissão Mista do Porte de Arma para fazer uma proposta de lei sobre armas mais justa para todos os cidadãos - inclusive para seu cliente.
Aos demais deputados, que têm a grave obrigação de votar o malfadado projeto de lei, lembramos que a guilhotina decapitou o Dr. Guilhotin, - que a criou com a melhor das intenções! (06/set/03)
A NRA foi a responsável pela derrota do candidato Democrata à presidência, Al Gore, nos estados do Arkansas, Tennessee e West Virginia - todos tradicionalmente eleitores democratas. No último ano a NRA aumentou seu quadro associativo em um milhão de membros, chegando ao recorde histórico de 4,3 milhões de associados.
(fonte: Fortune, edição de 28/mai/01) (16/mai/01)
COMENTÁRIO: Você não se envergonha de ainda não ter se filiado a Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas - ANPCA? Com anuidade de apenas R$30,00 não há desculpas para os brasileiros não defenderem também seus direitos. Ligue já para o tel.:(21)2662-7614 ou fax.: (21)2662-6695 e fale com o Luiz ou Antonio.
LÁ COMO CÁ - Policiais chineses preparam a destruição de 10 mil armas confiscadas em Chengdu, província de Sichuan, em 14/mai/01 (foto ao lado). Segundo as autoridades chinesas, a destruição foi parte da nova campanha anti-violência na China.
(fonte: China Photo/Reuters)(16/mai/01)
COMENTÁRIO: A ONG Viva Rio, juntamente com o governo do Estado do Rio de Janeiro e com o apoio do governo federal (Ministério da Justiça), pretendem realizar ato similar no Aterro da Glória (Flamengo/cidade do Rio de Janeiro) no próximo dia 24 de junho. Será o Dia Nacional da Destruição de Armas e todas as armas apreendidas nos últimos 30 anos pela polícia do RJ (cerca de 100 mil) serão amassadas numa grande cerimônia de exorcismo. Como se vê, as práticas democráticas são comuns aos governos chinês e brasileiro.
O projeto Bairros Seguros prevê um investimento de meio bilhão de dólares em dois anos. Parte dos fundos já figura no atual orçamento federal, e o resto deverá ser aprovado pelo Congresso. Do total, US$ 15,3 milhões serão destinados à contratação de 113 promotores federais, que trabalharão em tempo integral nos casos de uso criminoso de armas de fogo. Outros US$ 19 milhões serão destinados a um programa de controle de álcool, tabaco e armas de fogo, para evitar que menores de idade tenham acesso às armas.
Bush disse que experiências deste teor realizadas em cidades como Richmond (Virgínia) e Boston (Massachusetts) tiveram resultados "espetaculares". O projeto tem apoio da poderosa Associação Nacional do Rifle (NRA), um dos grupos mais influentes do país e grande contribuinte das campanhas eleitorais republicanas.
O programa anunciado por Bush se apoiará na legislação existente e vai ignorar completamente as iniciativas de seu antecessor, Bill Clinton, para dificultar a aquisição de armas de fogo.
(fonte: Jornal da Tarde - 15/mai/01) (16/mai/01)
Na semana passada, a Federação das Nações Indígenas de Saskatchewan (FSIN), anunciou que recebeu um mandato dos caciques da província para processar Ottawa (NT - a capital do Canadá) com relação à obrigatoriedade do registro de armas que eles consideram uma violação dos direitos estabelecidos nos tratados assinados entre as tribos e o governo.
Se o processo de Saskatchewan for adiante, é certo que as nações de Alberta sigam o mesmo caminho.
Segundo Mel Buffalo, presidente da Associação Indígena de Alberta, "a lei infringe o tratado que nos assegura livre acesso à caça para subsistência. Estamos procurando assessoria legal sobre o assunto."
O cacique Adrian Stinson, da nação Pés Negros de Siksika, situada a 50 km a leste de Calgari, afirmou que "a lei (do registro de armas) é loucura e uma clara violação dos tratados estabelecidos com os nativos que garantem o direito de caçar e comprar munições sem interferência". "Os brancos fazem as leis e quebram todas as obrigações dos tratados. Por que não processá-los? " disse ele.
(fonte: Edmonton Sun - 11/mai/01) (16/mai/01)
COMENTÁRIO: Cresce a oposição ao registro das armas longas (fuzis, carabinas e espingardas) instituído ano passado no Canadá. As armas curtas são de registro obrigatório há mais de 40 anos no país.
"Estão acontecendo incidentes por toda parte. Isso inclui ataques aos caminhões e assaltos a escritórios e depósitos nas regiões industriais de Abdijan e Vridi" declarou.
Algumas fontes do comércio dizem que a nova legislação proibindo as companhias de segurança privadas de portarem armas de fogo piorou a situação.
Segundo um executivo que não quis se identificar, "As empresas de segurança não podem mais portar armas e os gangsters sabem disso". (10/NOV/99)
COMENTÁRIO: Alô, Costa do Marfim: nós somos vocês amanhã!
(fonte: O DIA de 03/nov/99) (10/NOV/99)
COMENTÁRIO: George Soros é o homem que levou milhares de famílias à ruína na Inglaterra e na Itália quando especulou contra a Libra e a Lira. Suas empresas estão entre as maiores beneficiadas nos processos de privatização no Brasil e na Argentina.
Curiosamente, ele defende a liberação das drogas e a proibição de armas para civis e apoia financeiramente diversas ONGs que comungam de suas idéias. Sem dúvida um homem bom, de muito caráter e abnegado. Antigamente, ele era chamado de megaespeculador. Hoje, respeitosamente, é chamado de megainvestidor.
ARMA TERRÍVEL - No dia 7 de maio passado os jornais do mundo todo noticiaram o aparecimento de uma arma terrível. Esta arma demoníaca era capaz de passar despercebida nos aeroportos e trazer o caos ao transporte aéreo mundial. A fonte desse histerismo era o FAA (Federal Aviation Administration) dos EUA que, após ter recebido um comunicado do governo grego, espalhou a mensagem para todos aeroportos e linhas aéreas. Quando vimos a foto da arma, percebemos logo que a mesma não teria um mínimo de capacidade letal devido ao curtíssimo cano empregado. De fato, no dia seguinte, a representante da fábrica Milex de Sofia, Bulgária, Sra. Yordanka Nacheva, declarava perplexa: A arma não é letal, testes foram feitos para comprovar. A arma, chamada Osa (vespa), foi concebida para disparar cartuchos de gás lacrimogêneo. Seu calibre não é o .32S&W (como a imprensa afirmava), seus canos não são de aço nem tampouco raiados. A arma está em produção há dois anos e ganhou medalha de ouro numa exposição internacional de equipamentos de defesa e segurança em Sofia." Como se vê, muito barulho por nada.
(fonte: MSNBC e Associated Press - 07/mai/98, foto: New York Times) (17/mai/98)
O tratado ainda deve ser referendado pelo parlamento dos países
signatários, mas tudo indica que não haverá problemas
nesse sentido, visto que sua implementação no âmbito
da OEA transcorreu em tempo recorde, segundo observadores acostumados com
a lentidão burocrática da Organização.
O pres. Clinton declarou, durante a cerimônia de assinatura,
que " Se conseguirmos trabalhar em conjunto, poderemos acabar como mercado
negro de armas. (...)O lobby das armas sempre disse - faça alguma
coisa contra o contrabando e as armas ilegais - bem, é isso que
estamos fazendo."
O primeiro ministro do Canadá declarou "Este pode ser o início
de um movimento global para a criação de um instrumento capaz
de banir as armas de fogo em escala mundial, bem similar a nossa iniciativa
de banir as minas terrestres". O nome oficial do tratado é: The
Inter-American Convention Against the Illicit Manufacturing and Trafficking
in Firearms, Ammunitions and Explosives, e entrará em vigor dentro
de trinta dias.
COMENTÁRIO: Se alguém
ainda duvidava de que a campanha anti-armas no Brasil tem origem no exterior,
agora não resta mais nenhuma dúvida. O pior cego é
o que não quer ver.
Porque os EUA estão tão interessados em desarmar a população
brasileira (e dos demais países latino-americanos)? Será
que o Pres. Clinton está realmente preocupado com a criminalidade
no Brasil? Ou na Venezuela? Ou de qualquer outra "república de bananas"?
Ou será que a preocupação são os interesses
econômicos?
Todas as medidas previstas no tratado já estão implementadas
no Brasil há muito tempo, portanto não será problema
sua aprovação no congresso nacional. Nem por isso o contrabando
de armas deverá esmorecer. Se os países signatários
não conseguem impedir o tráfico de drogas, como é
que esperam impedir o tráfico de armas? Será que o que faltava
era um tratado?
A declaração do primeiro ministro canadense é
mais honesta. Reparem que ele não falou em armas ilegais ou contrabando.
O objetivo é desarmar a população.
Segundo o renomado intelectual norte-americano Noam Chomsky, o problema
dos EUA é que "...achamos difícil induzir as pessoas a aceitar
a nossa doutrina de que os ricos devem pilhar os pobres, (o que é)
um problema de relações públicas ainda não
resolvido"(*).
Por via das dúvidas, é bom desarmar a população
dos países onde o "problema de relações públicas"
ainda não foi bem resolvido.
(*)do trabalho: Consent without consent: reflections on the theory
and practice of democracy.
(fonte: Los Angeles Times e Saskatoon Star-Phoenix, 15/nov/97) (O CORREIO
DO CIDADÃO #015) (14/dez/97)
FORÇA VERDE - Uma reportagem da revista Isto É, de 11/jun/97,
causou indignação nas hostes nacionalistas do Congresso Nacional
(uma minoria, infelizmente). Nessa reportagem, a porta-voz do Comando Sul
das forças armadas americanas (SouthCom), sediado no Panamá,
afirmou que os EUA já têm pronta uma força para guardar
a floresta amazônica denominada Gerreiros Verdes (Green Warriors).
Segundo Isto É, o campo de treinamento dessa tropa, formada há
4 anos, já foi visitado em passado recente por representantes de
várias publicações especializadas em assuntos militares
latino-americanas, sempre com a condição de que o assunto
não fosse publicado. A reportagem também fala da idéia
surgida no Pentágono de incentivar a criação de Parques
Nacionais em áreas de florestas nativas que seriam guardados, é
claro, por forças internacionais (parques internacionais?).
Podemos complementar essa reportagem com alguns dados a mais, por exemplo
- que o SouthCom tem 6200 membros de todas forças americanas; que
mais de 50 mil homens da Guarda Nacional e reservistas treinam todo ano
na América Central e do Sul na construção de pontes
e estradas com vistas a apoiar as tropas "verdes"; e que o Sub-Secretário
de Estado para Assuntos Globais, Timothy E. Wirth, declarou que "essa é
uma questão militar legítima" (fonte: Associated Press).
O primeiro Parque Nacional a ser criado seria numa zona de litígio
entre a Venezuela e a Colômbia, região coberta de florestas
tropicais e, por mera coincidência, rica em petróleo.
O leitor não ouviu falar nada sobre esse assunto? É natural.
Nossa imprensa amestrada observou silêncio cúmplice sobre
o caso, muito embora extensa reportagem tenha sido divulgada mundialmente
pela agência Associated Press. Aliás, o que nos surpreendeu
não foi o teor da reportagem, mas sim que um órgão
da grande imprensa nativa tenha tocado nesse assunto tabu. Há anos
que os EUA vem instalando bases militares em países sul-americanos
sob o pretexto de combater o narcotráfico. Curiosamente essas bases
ficam todas próximas à fronteira brasileira. Deve ser mera
coincidência o empenho do pres. Clinton para que uma empresa americana
ganhasse a concorrência do projeto SIVAM. Também deve ser
mera coincidência a instalação de um escritório
do FBI no Brasil e, é claro, também por mera coincidência
os EUA fomentam uma campanha de desarmamento da população
civil brasileira. (veja a nota VIVA A PAZ, abaixo). (05/jul/97)
VIVA A PAZ - Temos dito aqui nessa coluna que é o governo americano
quem está por tras dessa iniciativa da ONU de desarmar os países
subdesenvolvidos (ver nota SOBERANIA abaixo). Agora a John Birch Society
(uma associação de direita americana preocupada com a política
anti-armas do presidente Clinton) alerta seus associados sobre essa iniciativa,
enviando-lhes uma publicação oficial do Departamento de Estado
intitulada FREEDOM FROM WAR - The United States Program for General and
Complete Disarmament in a Peaceful World (Livres da Guerra - O Programa
Americano de Desarmamento Geral e Completo num Mundo Pacífico) -
Department of State Publication 7277 - Disarmament Series 5 (foto ao lado).
(Fonte: American Rifleman - abril e agosto/96)(15/jul/96)