Para o Partido Democrata, a solução para os crimes violentos é obvia: mais controle sobre as armas. Os discursos proferidos na convenção do partido por James e Sarah Brady estavam recheados com a triste história de seus sofrimentos pessoais.
Embora os argumentos empregados por ambos os lados sejam reais, a questão crucial sobre qualquer controle de armas é a seguinte: Qual é o seu efeito? Mais vidas serão salvas? Elas inibem o crime ou o estimulam? Testemunhos pessoais obviamente não contribuirão para a solução do debate. Para obter uma resposta mais coerente sobre o assunto, completei, recentemente, um estudo sistêmico sobre um tipo de controle de armas: as leis sobre o porte oculto de arma, também conhecidas por Leis do Porte Livre.
Trinta e um estados americanos dão aos seus cidadãos o direito de portar armas se eles não tiverem ficha policial ou registro de doença mental importante. Meu estudo, em conjunto com David Mustard, um estudante de pós-graduação em economia da U. de Chicago, analisou as estatísticas disponíveis do FBI para 3054 municípios americanos entre 1977 e 1992.
Nossas conclusões são dramáticas. Nossas estimativas mais conservadoras mostram que ao adotar leis favoráveis ao porte de arma os estados reduziram os assassinatos em 8,5%, estupros em 5%, roubos em 3% e assaltos em 7%. Se esses estados, que não concediam porte de arma em 1992, tivessem adotado então as atuais leis do porte livre, teriam sido evitados 1570 assassinatos, 4177 estupros, 60000 assaltos e 12000 roubos. Em outras palavras, descobrimos que os criminosos respondem racionalmente às ameaças contra suas atividades.
Os benefícios do porte de arma não se limitam apenas àqueles que as portam ou as utilizam em defesa própria. O simples fato dessas armas estarem ocultas mantém os criminosos incertos quanto a capacidade da vítima em potencial retrucar com força letal. A possibilidade de que qualquer um pode estar armado torna pouco atraente o ataque a qualquer pessoa. De fato, os cidadãos desarmados pegam carona na segurança provida por seus colegas armados.
Nosso estudo revelou que, enquanto alguns criminosos passam a evitar crimes potencialmente violentos após a adoção das leis do porte livre, eles não abandonam, necessariamente, a vida criminosa. Alguns voltam-se para atividades onde a possibilidade de um confronto armado com uma vítima é menor. De fato, um sub-produto das leis do porte livre é que, enquanto caem as taxas de crime contra as pessoas, aumentam os crimes contra a propriedade (furtos de automóveis e roubos em máquinas de venda automática, por exemplo). Entendo que está é uma troca aceitável para a sociedade.
Nosso estudo também revelou alguns dados surpreendentes. Enquanto nas grandes cidades, onde a criminalidade é maior, é grande a oposição ao porte de arma liberal, é justamente ali que se observam as maiores reduções nas taxas de crimes com vítimas. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, as leis do porte livre produziram uma queda média na taxa de homicídios de 13%. A metade das cidades com maior índice de estupros viram esse tipo de crime baixar em mais de 7%.
Uma arma oculta parece ajudar mais às mulheres que aos homens. As taxas de homicídios caem quando ambos os sexos portam mais armas, mas o efeito é especialmente pronunciado quando as mulheres são estudadas em separado. A existência de mais uma mulher armada reduz a taxa de homicídios para mulheres em cerca de 3 a 4 vezes mais que a existência de mais um homem armado reduz as taxas de homicídios para homens. Vítimas de crimes contra a pessoa são, geralmente, fisicamente mais fracos que os criminosos que as atacam. O aumento na capacidade de defesa de uma mulher proporcionado por uma arma de fogo é muito maior que o aumento proporcionado para um homem. As armas de fogo são o grande "equalizador" entre agressor e agredido.
Na convenção do partido Democrata, o Pres. Clinton anunciou sua intenção de expandir a Lei Brady de forma a proibir homens condenados por violência doméstica de adquirir armas. Isto, supostamente, seria uma forma de reduzir os crimes contra mulheres. Nosso estudo é o primeiro a oferecer evidência empírica que o efeito produzido é justamente o oposto: a adoção da Lei Brady está associada a mais assaltos e estupros. As estimativas exageradas da Sra. Brady sobre o número de malfeitores que tiveram acesso negado à compra de armas, constituem um fraco indicador sobre o impacto da lei na criminalidade.
Nós também coletamos dados sobre a suspeita de que cidadãos armados são mais propensos a cometer crimes. A raridade desses incidentes é espelhada nas estatísticas da Flórida: mais de 300 mil portes de arma foram expedidos entre 31 de outubro de 1987 e 31 de dezembro de 1995, mas somente 5 crimes violentos foram cometidos nesse período e nenhum desses resultou em fatalidade. Isto significa duzentos avos de um porcento num período de 8 anos, ou seja: menos que um milésimo de 1% de taxa de mal uso por ano.
E o que dizer de confrontos em acidentes de trânsito? Será que os possuidores de porte de arma são mais propensos a usá-las nessas situações? Em 31 estados, alguns dos quais possuem leis liberais de porte de arma há décadas, existe um único incidente registrado (aconteceu esse ano no Texas) no qual um cidadão possuidor de porte usou sua arma após um acidente de trânsito. Mesmo nesse caso, o tribunal julgou sua ação como legítima defesa: ele estava sendo violentamente agredido pelo outro motorista.
E o que dizer de mortes acidentais? O número de mortes acidentais por armas curtas nos EUA é menor que duzentos por ano. Nosso estudo conclue que se os estados que ainda não adotaram as leis do porte livre as adotarem, este número aumentará em cerca de mais nove (9) casos por ano. Este é um número pequeno se considerarmos as 1570 (no mínimo) mortes que serão evitadas.
Embora nenhum estudo, per si, será capaz de encerrar o debate sobre o porte de arma, o nosso é o primeiro a fornecer evidências de forma sistêmica e em nível nacional. Em comparação, o maior estudo anteriormente feito examinou apenas 170 municípios durante um único ano. Os quase 50 mil registros em nossa base de dados permitem-nos levar em consideração uma série de fatores que nunca foram considerados por outros estudos sobre o crime, muito menos por estudos sobre o porte de arma. Entre outras coisas, nossas metodologias levam em conta taxas de condenações, sentenças de prisão, mudanças na legislação de armas, período de espera, renda per capita, pobreza, desemprego, mudanças demográficas e a imposição de penalidades adicionais pelo uso de uma arma de fogo em um crime.
Proibir o cidadão honesto de portar uma arma não acaba com a violência, apenas o torna mais vulnerável ao ataque. O mero tamanho e consistência metodológica de nosso trabalho deveria, ao menos, fazer com que aqueles que se opõe ao porte de arma parem para pensar. A oportunidade de reduzir a taxa de homicídios, simplesmente relaxando as leis restritivas ao porte, é atraente demais para ser ignorada.
O trabalho completo do Dr. Lott pode ser visto em: http://law.lib.uchicago.edu/Publications/working/41.html.